Venda casada em financiamentos da Caixa
Esta semana o Ministério Público Federal do Estado de São Catarina abriu uma ação civil pública contra o maior banco estatal do país, a Caixa Econômica Federal. De acordo com o MPF-SC a instituição estaria realizando a venda casada de seus produtos no ato da contratação de um financiamento imobiliário, obrigando o cliente a adquirir seguros, previdência privada, cartões de crédito, conta-corrente, etc, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em 2013 o Ministério Público de Santa Catarina já havia emitido uma notificação no qual recomendava que a Caixa não realizasse a venda conjunto de seus produtos nos financiamentos imobiliários. Entretanto, na época, a instituição alegou que já cumpria a todos os requisitos e que não realizava a venda casada de seus produtos. Porém, ao longo dos meses não parou de chegar denúncias ao MPF de que a prática ainda seja realizada pelo banco estatal.
Há casos de cliente que alegam só ter o financiamento aprovado após a contratação de um plano de previdência privada. Outros que alegam que foram obrigados a contratar seguro de vida, cartão de crédito e abrir conta corrente (com cesta de serviço) para o débito das prestações. Fim da taxa de relacionamento O MPF também quer o fim da taxa diferenciada por relacionamento, pois, segundo ele, quando o cliente não contrata nenhum produto ou serviço junto ao banco ele é incluído na “Taxa Balcão”, modalidade que possui juros maiores. Dessa forma o banco acaba induzindo o cliente a contratar um ou mais produtos junto ao banco tendo, dessa forma, o valor da taxa de juros reduzida e, consequentemente o valor da prestação.
O Ministério Público Federal do Estado de São Cantarina também quer que a instituição seja condenada a pagar uma multa, não inferior a R$ 10 milhões em dano coletivo. O consumidor que se sentir lesado deve denunciar a prática abusiva ao MPF e também ao Procon (Fundação de Proteção ao Consumidor), para que a entidade aja em favor do consumidor. A ação civil pública só é possível através das denúncias dos consumidores.
