Posso vender um imóvel do Minha Casa, Minha Vida?

Descubra se o seu imóvel do Minha Casa, Minha Vida pode ser vendido ou transferido para outra pessoa. Em alguns casos a venda e comercialização é proibida.

A venda de um imóvel adquirido através do programa Minha Casa, Minha Vida é proibida em alguns casos, essa é uma dúvida enviada constantemente a redação do site Casa Apartamento, por essa razão resolvemos criar está matéria explicando de uma forma bem simplificada quando é que pode ser vendido um imóvel financiado pelo programa habitacional do governo e quando não pode.

Imóvel subsidiado não pode ser vendido antes de 10 anos! A faixa I do Minha Casa, Minha Vida é destinada a famílias de baixa renda, ela tem como diferencial o fato de oferecer subsídio de até 96% do valor do imóvel, isso porque cada família paga uma prestação calculada de acordo com a sua renda, veja:

Características da faixa I:

Pelas condições acima fica muito fácil entender porque um imóvel da faixa I não pode ser vendido ou comercializado pelo beneficiário antes de dez anos, isso acontece porque a maior parte do valor do imóvel é paga pelo governo em forma de subsídio, portanto este imóvel é considerado de “Interesse Social”.

Os imóveis da faixa I não podem ser vendidos, alugados, doados, comercializados ou transformados em estabelecimento comercial antes de 10 (dez) anos, contados a partir da assinatura do contrato com o banco. E atenção, não é permitida a antecipação das parcelas do financiamento, pois caso isso aconteça o beneficiário perde o direito ao subsídio concedido pelo Minha Casa, Minha Vida, pois ele é concedido mensalmente.

A faixa I é destinada principalmente para famílias de baixa renda ou que residem áreas consideradas de risco. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (financiadores do programa) impedem que o beneficiário realize a venda, caso isso aconteça o imóvel (casa ou apartamento) pode ser retomado pelo banco, pois no contrato que você assinou isso está previsto, já que o bem financiado é de interesse social.

Quem pode vender? As famílias que não contaram com um subsídio do Governo Federal através do Minha Casa, Minha Vida podem vender ou comercializar seus imóveis normalmente, isto porque a compra se assemelha mais a um financiamento imobiliário convencional, portanto não existe qualquer restrição quanto a comercialização.