Financiamento do Minha Casa para famílias de baixa renda

As famílias de baixa renda contam com uma condição muito especial no programa Minha Casa, Minha Vida, isto porque o governo chega a subsidiar grande parte do valor do imóvel para tornar a prestação acessível e compatível com o orçamento familiar dos beneficiários. Neste artigo vamos falar especificamente da faixa I (um) do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, ela é destinada exclusivamente as famílias cuja renda familiar bruta não ultrapasse os R$ 1,6 mil.

A primeira faixa é considerada prioridade pelos municípios, isso porque a maior parte do déficit habitacional concentra-se nesta faixa salarial. As famílias de baixa renda e as que moram em áreas de risco, favelas ou que são consideradas de vulnerabilidade social são atendidas por esta etapa do programa MCMV, para efeitos de classificação utilizamos a renda bruta, que é a soma de todas as renda da família, ela não poderá ser superior a hum mil e seiscentos reais por mês.

Prestação – A principal diferença do MCMV I e das demais faixas de renda é o valor da prestação, isso porque ela é extremamente baixa, podemos até dizer que o Minha Casa, Minha Vida é o programa que oferece a menor parcela as famílias de baixa renda. Para se ter uma ideia o valor da prestação para os mais pobres varia de R$25,00 a no máximo R$80,00 por mês durante 10 anos (120 meses).

Considerando que uma família tenha uma renda de R$1.600,00 (renda bruta), o valor da prestação seria de aproximadamente R$80,00 pois todo o valor restante seria subsidiado pelo programa com os recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Ao final do financiamento uma família dessa faixa pagaria no máximo dez mil reais, pois todo o valor restante foi custeado pelo Governo Federal através dos subsídios habitacionais.

Para ser um beneficiário da primeira faixa é preciso atender uma série de requisitos, tais como: nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais de interesse social, não possuir imóvel próprio, ter renda compatível (de no máximo R$1,6 mil), ser brasileiro ou naturalizado, dentre outros requisitos. A seleção dos candidatos é feita por meio de um processo democrático onde as famílias precisam se inscrever junto ao seu município e participar de sorteios. Dessa forma é possível evitar que o programa habitacional seja utilizado para interferência política.

As famílias de baixa renda não podem financiar diretamente pelos bancos, elas precisam ser sorteadas em seu município, pois a demanda por habitações é sempre maior do que o número de moradias.