Para financiar Minha Casa Minha Vida governo usará o FGTS

O Governo Federal decidiu que, a partir de 2016, o Tesouro Nacional não será mais utilizado, integralmente, para bancar o Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora 90% dos recursos deve vir do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isso significa que o dinheiro dos trabalhadores, a fundo perdido, passará a ser utilizado para financiar as moradias e não mais o dinheiro público oriundo do Tesouro Nacional. Na prática, quem pagará pela política habitacional brasileira será o trabalhador que contribui, involuntariamente, com o FGTS.

Todo trabalhador do setor privado tem descontado do salário 8%, esse valor é depositado pelo empregador em uma conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e só pode resgatar o valor acumulado em algumas situações. O beneficiário, por exemplo, pode receber o dinheiro acumulado em caso de demissão sem justa causa ou ainda em caso de doença grave. Os financiamentos imobiliários também já permitem que o trabalhador use parte desse valor para financiar a casa própria.

Redução – O subsídio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atendiam famílias cuja renda era de até R$ 6,5 mil, mas, a partir de agora, passam a atender apenas famílias com rendimento de até R$ 1,8 mil – faixa I do financiamento.

Segundo o conselho curador do FGTS, o governo deve gastar, pelo menos, R$ 30 milhões em propagandas para mostrar ao trabalhador que o dinheiro do FGTS está sendo utilizado, a fundo perdido, no financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.

A mudança foi necessária depois que devido ao ajusto nas contas públicos em virtude da crise, o Governo Federal teve que cortar R$ 8,6 bilhões, para fechar 2016 no Azul. Assim, sobrando apenas R$ 6,9 bilhões de investimentos do Tesouro Nacional no MCMV haveria uma forte redução no ritmo das obras se não fosse a ideia de utilizar o dinheiro do FGTS, a fundo perdido, no subsídio de novas moradias para famílias de baixa renda.

É importante salientar que os recursos do FGTS serão utilizados pelo Governo Federal apenas para subsidiar a faixa I do Minha Casa, Minha Vida, faixa essa que possui o maior subsídio, podendo chegar a até 96% do valor do imóvel, visto que o valor da prestação é calculado de acordo com a renda (5%) e o restante subsidiado pela União.