São Paulo libera registro e escritura de imóveis pela internet por Certificado Digital e Videoconferência

Cartórios paulistas já dispensam o comparecimento no registro de imóveis

O Estado de São Paulo liberou os cartórios de realizarem o registro e a escritura de imóveis de forma presencial. Desde o dia 24 de Abril de 2020 o procedimento passa a estar disponível pela internet, mas só em alguns cartórios.

De acordo com a Corregedoria Geral de São Paulo, o registro online de imóveis está liberado desde que os cartórios atendam aos seguintes requisitos:

• Todos as partes envolvidas na transação precisam participar de uma videoconferência.

• Os documentos das partes (incluindo o cartão de assinatura) precisará estar digitalizado.

• Todos os que assinam a operação precisarão ter um certificado digital da ICP Brasil dentro do prazo de validade.

Como a iniciativa exige dos cartórios algumas adaptações, o registro online de imóveis ainda não está disponível em todos os cartórios.

Por enquanto a adesão ao registro online é facultativa, mas, futuramente, a tendência é que o registro digital se torne uma prática comum em todos os cartórios do Estado de São Paulo.

Embora São Paulo tenha sido um dos primeiros a adotar a tecnologia no registro de imóveis, o estado não é o pioneiro, visto que o registro à distância já está disponível no Rio de Janeiro.

A videoconferência, confirmação de documentos e o uso de certificados digitais dão segurança ao processo de registro pela internet, o que dispensa a necessidade de comparecimento a um cartório.

Além de registrar imóveis, quem possui um certificado digital conta com diversas facilidades no dia a dia, tais como: acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), emissão de notas fiscais, consultas tributárias, etc.

Recentemente, a própria emissão do certificado digital também passou a ser disponibilizada à distância, procedimento é feito por videoconferência e, dentre os elementos de segurança, está a biometria facial.