Cheque Moradia da COHAB do Pará – Como conseguir?
A Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB – disponibiliza o Cheque Moradia, um programa de distribuição de renda que tem o objetivo de ajudar as famílias de baixa renda a construir, reformar ou ampliar seus imóveis. Não se trata de um financiamento, o cheque é cedido pelo poder público para a compra de material de construção, cujo valor do beneficio dependerá de uma análise técnica. O beneficiário não precisa reembolsar o governo, já que o valor é cedido para a compra de material de construção, pois não se trata de um financiamento.
O Decreto Estadual nº 432 de 23 de Setembro de 2003 – Instituiu o Cheque Moradia. Em 2009 o programa teve seu nome alterado para Credicasa, mas, em 2011 voltou a ser chamado de Cheque Moradia por meio do Decreto Estadual nº 169 de 19 de agosto de 2011.
O Cheque Moradia é um benefício válido em todo o Estado do Pará, ele já está em vigor nos 144 municípios, incluíndo a capital, Belém. O programa prioriza as famílias de Servidores Públicos e, também, as famílias de baixa renda, cujo rendimento seja de até 3 salários mínimos.
O cheque é válido apenas para a compra de material de construção para a construção, reforma, adaptação ou ampliação, ele não cobre os custos com a mão de obra. Por isso é importante que o beneficiário se disponha a trabalhar na obra e/ou assuma o custo, já que apenas o material de construção é coberto pelo programa habitacional.
REQUISITOS PARA PARTICIPAR
Famílias com renda de até 3 salários mínimos (servidor público ou não);
Ter um imóvel, lote ou terreno que pretenda construir, reformar ou ampliar;
Oferecer a mão de obra para construção, reforma ou ampliação. Ou então, ter condições de arcar com esse custo para que o cheque seja cedido para a compra de material;
Nunca ter sido atendido por programas habitacionais de qualquer esfera do governo;
Não ter outro imóvel residencial;
Morar ou trabalhar no Pará há, pelo menos, cinco anos;
Ter família constituída – o programa não beneficia solteiros ou pessoas sem dependentes;
O imóvel/terreno não pode estar localizado em uma área de risco;
Caso seja uma área de ocupação, é preciso que esteja ocupando pacificamente o local há mais de 5 (cinco) anos);
COMO SE CADASTRAR
Para se inscrever é necessário realizar um cadastro na COHAB do município de residência, a ficha será analisada por um técnico ou assistente social da companhia. Caso seja selecionado uma visita técnica poderá ser realizada no imóvel. Caso o avaliador considere que a construção, reforma ou ampliação está dentro dos critérios de prioridade do Cheque Moradia, um laudo é emitido e, posteriormente, um cheque é fornecido para a compra do material de construção.
A obra é supervisionada, ou seja, o beneficiário é obrigado a concluir a obra em um determinado período após a concessão do benefício.
No site www.cohab.pa.gov.br/cheque-moradia está disponível a cartilha e o manual do Cheque Moradia do Pará, lá também é possível conferir os locais que estão realizando a inscrição.
